A história das leis trabalhistas do Brasil
Cada linha do seu contracheque tem uma data de nascimento, um autor e, quase sempre, uma briga política por trás. Aqui contamos essas histórias — com as leis, os anos e as fontes na mesa.
São 13 reportagens que cobrem um século de legislação, de 1923 a 2026. Cada texto termina com as normas em vigor e os registros do Senado, da Câmara, dos tribunais e do governo em que a apuração se baseou.
Um século em cinco linhas
A legislação trabalhista brasileira não foi escrita de uma vez. Ela começou por categorias específicas — ferroviários, comerciários, industriários —, foi reunida na CLT em 1943, ganhou novas verbas nos anos 1960 e 1970, foi elevada a direito constitucional em 1988 e vem sendo reescrita desde então, ora ampliando o alcance (como no caso das trabalhadoras domésticas), ora flexibilizando regras (como em 2017). Ler essas histórias na ordem ajuda a entender por que a sua rescisão combina normas de 1962, 1966, 1977, 1988 e 2011 no mesmo cálculo.
Lei Eloy Chaves: como os ferroviários inventaram a aposentadoria no Brasil
O decreto de 1923 que criou as caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários e virou o marco inicial da previdência social brasileira — a origem do INSS que aparece no seu holerite.
De 12 para 8 horas: como o Brasil chegou à jornada que você cumpre hoje
Como a jornada de trabalho brasileira saiu de 10 a 12 horas diárias sem regra alguma para as 8 horas de 1932, as 48 semanais da CLT e as 44 horas fixadas em 1988.
O primeiro salário mínimo do Brasil tinha 14 valores diferentes
A história do salário mínimo brasileiro: a lei de 1936, os 14 valores regionais de 1940, a unificação em 1984 e o motivo de o mínimo ainda ser a régua de vários cálculos do seu contracheque.
A CLT foi anunciada em um estádio de futebol lotado
Como o Decreto-Lei 5.452/1943 foi montado por uma comissão de juristas em pouco mais de um ano, por que ele é uma "consolidação" e não um código, e o que dele continua valendo em 2026.
O 13º salário levou três anos de briga no Congresso para existir
Do projeto de Aarão Steinbruch em 1959 à sanção por João Goulart em 1962: como o abono de Natal virou direito e por que ele é pago em duas parcelas desde 1965.
FGTS: o fundo que trocou a estabilidade no emprego por uma conta bancária
Como a Lei 5.107/1966 criou o FGTS, por que ele extinguiu na prática a estabilidade decenal da CLT e como o fundo virou obrigatório para todos com a Constituição de 1988.
Como as férias brasileiras viraram 30 dias corridos com um terço a mais
A história do descanso remunerado no Brasil: os 15 dias da CLT, a "nova lei de férias" de 1977 que trouxe os 30 dias corridos e o terço constitucional criado em 1988.
Seguro-desemprego: 40 anos de espera e o argumento da "vadiagem"
Por que o Brasil demorou quatro décadas para implantar o seguro-desemprego, como ele nasceu no Plano Cruzado de 1986 e o que a Lei 7.998/1990 mudou ao criar o FAT.
O artigo 7º: como 20 meses de Constituinte redesenharam o seu contracheque
O que a Assembleia Nacional Constituinte mudou na vida do trabalhador: os direitos criados ou ampliados pelo art. 7º da Constituição de 1988 e os que ficaram esperando regulamentação.
23 anos sem lei: como o Supremo destravou o aviso prévio proporcional
Como a omissão legislativa de 23 anos sobre o aviso prévio proporcional foi resolvida em 2011, o papel dos mandados de injunção no STF e a regra dos 3 dias por ano que valem até hoje.
PEC das Domésticas: a categoria que esperou 70 anos pelos direitos da CLT
Por que o trabalho doméstico ficou fora da CLT, o que a Emenda Constitucional 72/2013 mudou e como a Lei Complementar 150/2015 tornou esses direitos exigíveis na prática.
A reforma de 2017: mais de cem artigos da CLT reescritos em sete meses
A tramitação relâmpago da Lei 13.467/2017, o que ela mudou em jornada, férias, rescisão e contribuição sindical, e como o STF tratou os pontos mais contestados.
Do imposto de 1922 à isenção de R$ 5.000: a história do IR no seu holerite
Como o imposto de renda foi criado em 1922, por que a defasagem da tabela virou um problema crônico e o que muda no contracheque com a isenção até R$ 5.000 da Lei 15.270/2025.
Da história para a sua conta
Todas as regras contadas aqui estão aplicadas nas nossas calculadoras gratuitas, com as tabelas oficiais em vigor.
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