O 13º salário levou três anos de briga no Congresso para existir

Poucos direitos trabalhistas brasileiros são tão populares quanto o 13º salário — e poucos tiveram uma aprovação tão disputada. Entre a apresentação do projeto e a sanção presidencial passaram-se cerca de três anos, um golpe de bastidores, a renúncia de um presidente e a implantação temporária do parlamentarismo.

Algumas empresas já pagavam uma gratificação de fim de ano aos empregados, em geral próxima ao Natal. Era um costume, não um direito: quem pagava podia deixar de pagar no ano seguinte, e quem nunca pagou não devia nada. O projeto do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), apresentado em 1959, propunha transformar essa prática em obrigação legal para todos os empregados do setor privado.

A proposta virou pauta de disputa entre entidades patronais, que alegavam impacto insuportável sobre a folha, e sindicatos, que defendiam a gratificação como recomposição de poder de compra em um contexto de inflação alta. No meio da tramitação, Jânio Quadros renunciou (1961) e João Goulart assumiu sob regime parlamentarista, com poderes reduzidos.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 1962 e pelo Senado em junho do mesmo ano. Em 13 de julho de 1962, João Goulart sancionou a Lei nº 4.090.

Concentrar o pagamento inteiro em dezembro criava um problema de caixa para as empresas — muitas recorriam a empréstimos para fechar a folha. A Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, resolveu isso dividindo o pagamento: um adiantamento correspondente à metade, pago entre fevereiro e 30 de novembro, e o saldo até 20 de dezembro.

Essa engenharia produziu um efeito colateral que quase todo trabalhador percebe e poucos sabem explicar: a primeira parcela vem sem descontos e a segunda vem com todos eles. INSS e Imposto de Renda incidem sobre o valor total do 13º, mas apenas no acerto final — por isso a segunda parcela chega bem menor que a primeira.

1. 1959

   O projeto

   Aarão Steinbruch (PTB-RJ) propõe transformar a gratificação de Natal em direito de todos os empregados.

2. 1961

   Crise política

   A renúncia de Jânio Quadros e a posse de João Goulart sob o parlamentarismo atravessam a tramitação.

3. Abril e junho de 1962

   Aprovação

   Câmara e Senado aprovam o texto após três anos de disputa entre entidades patronais e sindicais.

4. 13/07/1962

   Lei nº 4.090

   Sancionada por João Goulart. O 13º passa a ser 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado.

5. 12/08/1965

   Lei nº 4.749

   Cria o pagamento em duas parcelas, com adiantamento até 30 de novembro e saldo até 20 de dezembro.

6. 1988

   Status constitucional

   O 13º entra no art. 7º da Constituição, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Desde a origem, o 13º é discutido em duas chaves. Para quem recebe, é a chance anual de quitar dívidas, pagar as despesas de início de ano ou formar reserva. Para a economia, é uma injeção sazonal de renda concentrada no fim do ano, com efeito visível no comércio e nos serviços de dezembro. Os dois argumentos apareciam já em 1962 — de um lado, o custo para as empresas; de outro, o estímulo ao consumo.

Se você quer decidir o que fazer com o seu, escrevemos um guia prático sobre planejamento do 13º salário. E para saber quanto vai cair em cada parcela, a calculadora de 13º salário separa adiantamento, saldo e descontos.

Ele não vive só em dezembro. Quando um contrato termina no meio do ano, o 13º proporcional entra na rescisão — e o aviso prévio indenizado projeta o tempo de serviço, podendo acrescentar mais um avo à conta. Essa é uma das verbas em que mais se erra na conferência do TRCT, e é a razão de duas rescisões com o mesmo salário chegarem a valores diferentes. A calculadora de rescisão mostra esse detalhe separadamente.