Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o CalcularCLT (calcularclt.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O CalcularCLT é uma plataforma gratuita que oferece:

• Calculadoras de salário líquido, rescisão, férias, 13º salário e horas extras com base na legislação trabalhista brasileira;
• Tabelas atualizadas de INSS e IRRF;
• Artigos e guias educativos sobre direitos trabalhistas (CLT).

3. Uso Adequado

Você concorda em usar o CalcularCLT apenas para fins legais. Você não deve:

• Usar o serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço;
• Usar scripts automatizados para extrair dados em grande volume;
• Reproduzir, duplicar ou copiar o conteúdo do site sem autorização expressa.

4. Caráter Educativo das Informações

Embora nos esforcemos para manter cálculos e conteúdos precisos e atualizados:

• Os cálculos são baseados nas tabelas oficiais vigentes (INSS, IRRF, salário mínimo) e nas regras gerais da CLT;
• Convenções e acordos coletivos da sua categoria podem prever regras diferentes das gerais;
• As informações têm caráter exclusivamente educativo e informativo e não substituem a orientação de um contador, advogado trabalhista ou do seu sindicato;
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações fornecidas.

5. Isenção de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que os resultados serão exatos em todas as situações particulares. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do CalcularCLT — textos, gráficos, logos, ícones, código-fonte e software — é de propriedade do CalcularCLT ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pela legislação de direitos autorais. Os textos legais citados (leis, decretos, portarias) são de domínio público.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso conteúdo referencia fontes oficiais (Planalto, gov.br) e pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

8. Publicidade

O site exibe anúncios de terceiros por meio do Google AdSense para manter as ferramentas gratuitas. Esses anúncios podem usar cookies e tecnologias de medição. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre cookies e sobre como gerenciar o seu consentimento.

9. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para [email protected] ou pela página de contato.