FGTS: como funciona, quando sacar e a multa de 40%
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva formada com depósitos mensais do empregador. Saber quando ele pode ser sacado — e quanto rende — ajuda você a planejar momentos importantes da vida financeira.
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O que é o FGTS
O FGTS foi criado pela Lei 8.036/1990 como uma proteção ao trabalhador em situações como a demissão sem justa causa. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, no nome do empregado. Esse valor não sai do seu salário — é uma obrigação adicional da empresa.
Para o contrato de aprendiz, o percentual é reduzido para 2%. Sobre o 13º salário também há depósito de FGTS.
Quanto rende o FGTS
O saldo é corrigido por 3% ao ano + TR (Taxa Referencial), além de uma eventual distribuição de resultados do fundo, definida anualmente. É um rendimento baixo se comparado a outros investimentos — por isso vale entender as regras de saque para decidir o que fazer com o dinheiro quando ele ficar disponível.
Quando você pode sacar
O saque não é livre. As principais situações que liberam o FGTS são:
- Demissão sem justa causa — saque do saldo total + multa de 40%.
- Rescisão por acordo (art. 484-A) — saque de até 80% do saldo + multa de 20%.
- Aposentadoria.
- Compra da casa própria ou amortização do financiamento imobiliário.
- Doenças graves (câncer, HIV, entre outras) do trabalhador ou dependente.
- Idade igual ou superior a 70 anos.
- Saque-aniversário — modalidade opcional explicada abaixo.
Saque-aniversário: vale a pena?
Na modalidade saque-aniversário, todo ano, no mês do seu aniversário, você pode sacar uma parte do saldo (um percentual que diminui conforme o saldo aumenta, mais uma parcela fixa). Em troca, você abre mão do saque total em caso de demissão — nessa situação só fica disponível a multa de 40%.
Atenção: a adesão ao saque-aniversário tem carência para voltar à modalidade tradicional (saque-rescisão). Se há risco de demissão, pense bem antes de aderir — você pode ficar sem acesso ao saldo justamente quando mais precisar.
A multa de 40% na demissão
Quando a empresa demite sem justa causa, ela paga uma multa rescisória de 40% sobre todo o valor depositado na sua conta de FGTS durante o contrato (mesmo que você já tenha sacado parte por outro motivo, o cálculo considera os depósitos do período). Na demissão por acordo entre as partes, essa multa cai para 20%.
Exemplo: com R$ 10.000 depositados ao longo do contrato, a multa por demissão sem justa causa é de R$ 4.000 (40%), pagos pela empresa junto da rescisão.
Como consultar o saldo
O jeito mais simples é pelo aplicativo FGTS da Caixa, onde você acompanha depósitos, saldo e modalidade de saque. Também é possível consultar pelo site da Caixa. Vale conferir periodicamente se a empresa está depositando corretamente — atrasos ou falta de depósito são irregularidades que podem ser cobradas.
Saiba quanto receberá na rescisão
Nossa Calculadora de Rescisão estima a multa de 40% do FGTS e todas as verbas devidas conforme o tipo de desligamento.