O que fazer quando você é demitido sem justa causa
Ser demitido é um momento de estresse, mas conhecer seus direitos e agir com rapidez pode garantir que você receba tudo o que tem direito e consiga se reerguer mais rápido.
Tempo de leitura: 10 minutos
Primeiros passos: o que fazer imediatamente
Ao ser comunicado da demissão sem justa causa, mantenha a calma e siga estes passos importantes antes de assinar qualquer documento.
NÃO assine nada sem ler
Peça tempo para ler o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com calma. Você tem o direito de analisar o documento antes de assinar.
Verifique a data de demissão
A data constante no documento define seus direitos. O aviso prévio indenizado normalmente é o último dia de trabalho.
Calcule o que você deve receber
Use nossa Calculadora de Rescisão para saber o valor esperado de cada verba rescisória antes de assinar.
Confira o TRCT linha por linha
Verifique: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e multa FGTS 40%.
Só assine se os valores estiverem corretos
Se houver divergências, questione o RH e, se necessário, leve ao sindicato antes de assinar.
Quais verbas você tem direito?
Na demissão sem justa causa, você tem direito às seguintes verbas:
Saldo de Salário
Salário pelos dias trabalhados no mês da saída, calculado proporcionalmente.
Aviso Prévio (30 a 90 dias)
Mínimo de 30 dias + 3 dias por ano de empresa. Pode ser trabalhado ou indenizado.
Férias Proporcionais + 1/3
Proporcionais ao período aquisitivo incompleto, acrescidas do 1/3 constitucional.
Férias Vencidas + 1/3 (se houver)
Férias do período aquisitivo completo que ainda não foram tiradas.
13º Proporcional
Proporcional ao número de meses trabalhados no ano corrente.
Saque Total do FGTS
Todo o saldo acumulado na conta do FGTS durante o contrato.
Multa de 40% do FGTS
Indenização calculada sobre o saldo total do FGTS (depositado + rendimentos).
Seguro-Desemprego
Benefício pago pelo governo. Solicite até 120 dias após a demissão.
Como sacar o FGTS após a demissão
Após a demissão sem justa causa, você pode sacar 100% do saldo do FGTS mais a multa de 40%. O processo é feito pela Caixa Econômica Federal.
Documentos necessários para o saque:
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Comunicação de Dispensa (CD) — emitida pela empresa
- Comprovante de conta bancária (para crédito)
Como solicitar o saque:
O saque pode ser solicitado pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência. Para valores menores, o pagamento pode ser automático na conta cadastrada.
Importante: a multa de 40% não aparece no extrato do FGTS automaticamente. Ela é calculada e depositada pela empresa na Caixa após a homologação da rescisão. Verifique se o depósito foi feito consultando o extrato do FGTS.
Seguro-Desemprego: como solicitar
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo para trabalhadores demitidos sem justa causa. Você deve solicitá-lo entre 7 e 120 dias após a demissão.
Requisitos para a 1ª solicitação:
- Ter sido dispensado sem justa causa
- Ter trabalhado pelos últimos 12 meses (no mínimo) antes da demissão
- Não ter renda própria suficiente para seu sustento
- Não estar recebendo benefício de prestação continuada do INSS
Como solicitar:
A solicitação pode ser feita pelo portal Gov.br (gov.br/emprego), pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou nos postos do SINE (Sistema Nacional de Emprego) com a documentação necessária.
Número de parcelas e valores:
O número de parcelas varia de 3 a 5, dependendo do tempo de emprego. O valor é calculado com base na média dos últimos 3 salários, com valores entre o salário mínimo e o teto do seguro-desemprego vigente.
Não esqueça: atualize sua Carteira de Trabalho
Certifique-se de que a data de saída está anotada corretamente na sua CTPS (física ou digital). A Carteira de Trabalho Digital pode ser consultada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas de aplicativos.
Com a digitalização do processo, a maioria dos registros já é feita automaticamente pelo eSocial. Ainda assim, confirme se o desligamento está registrado corretamente, pois esse dado é necessário para o seguro-desemprego e para futuros vínculos empregatícios.
Planejamento financeiro após a demissão
Com as verbas rescisórias em mãos, faça um planejamento cuidadoso:
Prioridade 1: Dívidas com juros altos
Quite primeiro cartão de crédito e cheque especial, que têm as maiores taxas de juros do mercado.
Prioridade 2: Reserva de emergência
Reserve pelo menos 6 meses de despesas básicas em investimentos de liquidez imediata (Tesouro Selic, CDB).
Prioridade 3: Custos mensais
Revise seus gastos mensais e identifique o que pode ser cortado enquanto você busca um novo emprego.
Calcule sua rescisão antes de assinar
Use nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista para saber exatamente quanto você deve receber. Compare com o TRCT antes de assinar qualquer documento.